Da Backhaul Advisory para a GSMA – 2015
O Dividendo Digital é fundamental para melhorar a cobertura, universalizar o acesso à Internet e reduzir a exclusão digital.
O Dividendo Digital (ou a faixa de 700 MHz) é a porção do espectro situada entre 698 – 806 MHz. Atualmente utilizada para a radiodifusão no Peru, essa banda foi identificada pela UIT para a prestação de serviços de telefonia móvel. Esta faixa vai permitir uma melhor cobertura de banda larga em áreas suburbanas e rurais, contribuindo para a redução da exclusão digital. Também permitirá melhorar a qualidade do serviço dentro de casas e edifícios. Além disso, sua atribuição para operadoras móveis contribui para o crescimento da economia, estimula os investimentos no setor, gera empregos e incentiva a inovação.
O Ministério de Transporte e Comunicações (MTC) do Peru decidiu atribuir esta banda para serviços móveis, em sintonia com os países latinoamericanos. A banda foi dividida em 3 blocos de 15 + 15 MHz e a previsão é que seja leiloada em 2016.
Análise da ocupação de estações de TV na banda de 700 MHz por área
Nenhum dos três blocos do espectro na banda de 700 MHz está disponível para utilização em âmbito nacional para serviços de banda larga móvel, e atualmente essa banda está sendo utilizada para sinais de TV analógica. As áreas de maior criticidade pela alta ocupação da banda são o sul e o norte do país (que contemplam 48% da população nacional). Aí existem 32 estações transmissoras de TV operando nos canais 53, 55, 57 e 59.
Essa situação motivou o estudo encomendado à Consultoria Backhaul Advisory, em conjunto com a Universidade de Valencia. Foram analisadas as condições técnicas para assegurar a coexistência de serviços de banda larga móvel LTE e radiodifusão de TV analógica e digital. O estudo chega a conclusões e recomendações para a limpeza e atribuição da banda de 700 MHz em 2016.
Atualmente a banda de 700 MHz não está disponível para uso pelos serviços móveis no Peru.
Para poder fazer uso dessa Banda por serviços móveis, é necessário realocar os 32 sinais transmissores, em âmbito nacional, de TV analógica (especificamente os canais 53, 55, 57 e 59). Além disso, existem outros 10 sinais de televisão que se encontram no canal 51 (canal adjacente), e que fica muito perto do espectro para celulares.
Existem certos cenários que devem ser considerados para a migração eficiente e correta utilização da banda para serviços móveis. Por um lado, a convivência em faixas adjacentes (entre sinais de TV que são realocados abaixo dos serviços de 698 MHz e dos móveis que estão acima), e a coexistência dentro da faixa de 700 MHz (sinais de TV continuam operando acima dos 698 MHz).
No primeiro caso, é preciso considerar o risco de interferência com a banda adjacente gerado no enlace ascendente de LTE (ou uplink, que é a comunicação entre o dispositivo e a radiobase). No canal 51 (último canal anterior do espectro atribuído à telefonia móvel) existem outras 10 transmissoras que gerariam interferência com o primeiro bloco da banda. Esses sinais também deveriam ser realocados para se usar o Dividendo Digital em sua totalidade, evitando interferência e otimizando sua utilização para celular.
Por outro lado, existem mais de 350 autorizações para serviços de TV no espaço para onde deveriam ser mudados os sinais que ocupam a banda de 700 MHz (canais 14 ao 51). Portanto, de acordo com o Plano Diretor de Migração para a Implementação da Televisão Digital Terrestre, em algumas regiões não haveria frequências disponíveis onde realocar os sinais de TV migrados da banda de 700 MHz.
Recomendações para limpar e atribuir a banda de 700 MHz em 2016: o papel do Estado, o ajuste do plano de migração e liberação no canal 51.
O Estado peruano, por meio do MTC, deveria ser o único a coordenar e assegurar a migração dos sinais, e não os radiodifusores ou operadoras móveis. Uma migração eficiente é tão importante quanto a decisão de atribuir esse espectro aos serviços móveis, e o planejamento, implementação e controle devem ser de responsabilidade do estado para mediar entre as partes diante da eventualidade de inconvenientes ou atrasos.
O Plano Diretor de Migração deveria ser ajustado para incluir a migração dos sinais do canal 51 e para ajustar a atribuição de frequências da parte inferior da banda UHF, e assim incluir todas as transmissões analógicas migradas.
Os custos de migração e mitigação de interferência TV-LTE deveriam ser deduzidos da arrecadação obtida no leilão da faixa de 700 MHz, sem necessidade de gerar uma carga adicional para o Estado. A estimativa de custo da consultoria responsável pelo estudo varia entre US$ 4,4 e 5,4 milhões.
Análise dos custos associados à migração de sinais de TV
O planejamento antecipado e detalhado do projeto de migração envolve a criação e formalização de um comitê de coordenação de confiança para definir e aprovar as condições técnicas, legais e contratuais. Isso deve ser acompanhado por uma campanha de informação em paralelo para que o usuário compreenda seu papel nesse processo de migração.
A decisão do Estado peruano, por meio do MTC, de atribuir o Dividendo Digital para os serviços móveis terá um impacto significativo na sociedade. No entanto, para evitar atrasos desnecessários na atribuição desse espectro, para que as operadoras móveis possam começar a implantar os serviços de 4G, e para que os cidadãos peruanos não tenham problemas para continuar a ver sua programação favorita na TV, é fundamental que a banda de 700 MHz esteja completamente limpa e livre de interferência.
Mais informações: Relatório da GSMA sobre coexistência de serviços LTE e Televisão no Brasil