{"id":7722,"date":"2012-06-06T20:33:38","date_gmt":"2012-06-06T18:32:35","guid":{"rendered":"https:\/\/www.gsma.com\/about-us\/regions\/latin-america-and-the-caribbean\/?p=7722"},"modified":"2014-02-11T18:33:38","modified_gmt":"2014-02-11T18:33:38","slug":"a-forte-carga-tributaria-nos-servicos-de-telecomunicacoes-no-brasil-e-a-opiniao-do-ministro-bernardo","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.gsma.com\/about-us\/regions\/latin-america-and-the-caribbean\/pt-br\/a-forte-carga-tributaria-nos-servicos-de-telecomunicacoes-no-brasil-e-a-opiniao-do-ministro-bernardo\/","title":{"rendered":"A forte carga tribut\u00e1ria nos servi\u00e7os de telecomunica\u00e7\u00f5es no Brasil e a opini\u00e3o do Ministro Bernardo"},"content":{"rendered":"

A carga tribut\u00e1ria aplicada nos servi\u00e7os de telecomunica\u00e7\u00f5es no Brasil \u00e9 uma das mais altas do mundo. O pr\u00f3prio Ministro das Comunica\u00e7\u00f5es do Brasil, Paulo Bernardo, admitiu isso em uma entrevista<\/a>. Reproduzimos aqui o editorial publicado no \u201cO Estado de s\u00e3o Paulo<\/a>\u201d, em 25 de maio de 2012, o qual analisa muito bem esse tema.<\/strong><\/p>\n

Que os servi\u00e7os de telecomunica\u00e7\u00f5es s\u00e3o car\u00edssimos, no Brasil, sabe-se h\u00e1 muito. A novidade foi o ministro das Comunica\u00e7\u00f5es, Paulo Bernardo, ter admitido que os tributos que incidem sobre o setor s\u00e3o \u201cum esc\u00e2ndalo\u201d, como declarou em entrevista a Eduardo Rodrigues e Anne Warth, no Estado de domingo passado.<\/p>\n

O Brasil ocupa o terceiro lugar entre os pa\u00edses onde o custo das telecomunica\u00e7\u00f5es \u00e9 mais elevado, abaixo apenas da Turquia e de Uganda, segundo estudo da GSM Association com 50 na\u00e7\u00f5es em desenvolvimento.<\/p>\n

\"\"A carga tribut\u00e1ria \u00e9 o principal vil\u00e3o e nela incidem a Contribui\u00e7\u00e3o para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), de 3% da receita bruta das empresas de telecomunica\u00e7\u00f5es; PIS-Pasep, 0,65%; Imposto sobre Circula\u00e7\u00e3o de Mercadorias e Servi\u00e7os(ICMS),25%\u2013podendo ser ainda maior, conforme o Estado onde o servi\u00e7o or prestado; Fundo de Universaliza\u00e7\u00e3o dos Servi\u00e7os de Telecomunica\u00e7\u00f5es (Fust), 1%; e Fundo para o Desenvolvimento Tecnol\u00f3gico das Comunica\u00e7\u00f5es (Funttel), 0,5%. O total \u00e9 de 30,15%, em m\u00e9dia, da receita bruta do setor, mas corresponde a 42,16% das receitas l\u00edquidas das empresas.<\/p>\n

E \u00e9 devida ainda a taxa de fiscaliza\u00e7\u00e3o (Fistel). Em Estados como Alagoas, Bahia, Cear\u00e1, Maranh\u00e3o, Rio Grande do Norte e Sergipe, a al\u00edquota do ICMS \u00e9 27%, oscilandoentre28% e30%nos Estados de Pernambuco, Goi\u00e1s, Mato Grosso do Sul, Paran\u00e1, Mato Grosso, Par\u00e1, Rio de Janeiro, Para\u00edba e Amazonas \u2013 que cobrava ICMS de 25% e, neste m\u00eas, elevou a al\u00edquota para 30%. O campe\u00e3o absoluto \u00e9 Rond\u00f4nia, onde o ICMS sobre as telecomunica\u00e7\u00f5es \u00e9 de 35%.<\/p>\n

As telecomunica\u00e7\u00f5es s\u00e3o uma das principais fontes de receita dos Estados, ao lado do ICMS sobre energia el\u00e9trica, combust\u00edveis, bebidas e autom\u00f3veis. \u00c9 f\u00e1cil de cobrar, pois o tributo \u00e9 recolhido por um pequeno n\u00famero de empresas. O consumidor \u201cnem percebe\u201d, diz o ministro.<\/p>\n

Propostas de redu\u00e7\u00e3o desse custo s\u00e3o apresentadas esporadicamente no Congresso, mas n\u00e3o prosperam. O ex-presidente da Ag\u00eancia Nacional de Telecomunica\u00e7\u00f5es (Anatel), no governo FHC, economista Luiz Guilherme Schymura, notava que a carga tribut\u00e1ria criava uma \u201cdefici\u00eancia colossal\u201d no setor.<\/p>\n

Com a maioria de que disp\u00f5e no Congresso, a presidente Dilma Rousseff pode propor\u2013 e obter \u2013 uma redu\u00e7\u00e3o dos tributos. Vem prometendo fazer isso na \u00e1rea de energia el\u00e9trica. O ministro das Telecomunica\u00e7\u00f5es sugere que a al\u00edquota do ICMS seja limitada a 25%, j\u00e1 cobrada por 11 Estados, entre os quais Minas Gerais, Rio Grande do Sul, Santa Catarina e S\u00e3o Paulo.<\/p>\n

\u201cPodemos fazer um plano e ir desonerando aos poucos, eu n\u00e3o quero desequilibrar asfinan\u00e7as de ningu\u00e9m\u201d, disse. N\u00e3o faltam argumentos para reduzir a tributa\u00e7\u00e3o federal, pois h\u00e1 sobra de recursos no Fust, no Funttel e no Fistel. Isto \u00e9, o governo usa parte do dinheiro arrecadado para atingir o super\u00e1vit prim\u00e1rio das contas p\u00fablicas da ordem de 3,1% do Produto Interno Bruto (PIB), com que se comprometeu.<\/p>\n

O alto custo das telecomunica\u00e7\u00f5es tamb\u00e9m se deve a distor\u00e7\u00f5es, como a das tarifas elevad\u00edssimas do servi\u00e7o pr\u00e9-pago. Enquanto no celular p\u00f3s-pago o cliente gasta R$ 54,33 para falar durante 100 minutos, no pr\u00e9-pago esse valor \u00e9 de R$ 135,37. A carga tribut\u00e1ria, nesses casos, \u00e9 de R$23,36 e de R$58,20, respectivamente.<\/p>\n

A principal despesa \u00e9 a chamada tarifa de interconex\u00e3o \u2013 ou seja, a remunera\u00e7\u00e3o paga \u00e0 operadora do telefone que recebeu a chamada. Em geral, os clientes de celulares pr\u00e9-pagos s\u00f3 recebem liga\u00e7\u00f5es. Como notou o ministro, as companhias habilitam clientes que n\u00e3o t\u00eam dinheiro para comprar os cr\u00e9ditos que d\u00e3o direito de fazer chamadas, mas a liga\u00e7\u00e3o \u00e9 paga por quem ligou para eles.<\/p>\n

O ministro Paulo Bernardo afirma que, \u201cse baixarmos os impostos, o mercado n\u00e3o vai mais crescer 130%, como nos \u00faltimos15meses; vai crescer 250%, vai bombar\u201d. A afirma\u00e7\u00e3o j\u00e1 teve comprova\u00e7\u00f5es pr\u00e1ticas e se aplica n\u00e3o s\u00f3 \u00e0s telecomunica\u00e7\u00f5es, mas a quase todas as atividades. Com as empresas faturando mais, a arrecada\u00e7\u00e3o n\u00e3o ser\u00e1 afetada, embora as al\u00edquotas dos tributos sejam menores.<\/p>\n

Recursos<\/h2>\n