A proposta inclui medidas específicas e pilares de políticas públicas para o México promover o acesso à Internet para todos os mexicanos, fortalecer a produtividade e disponibilizar o valor da digitalização para a indústria e a sociedade.

Cidade do México, 15 de maio de 2018: A GSMA (associação global do ecossistema móvel) lançou hoje o documento “O que deve incluir a política pública do próximo presidente para integrar plenamente o México à economia digital?”, que reúne uma série de propostas e recomendações de políticas públicas para promover o desenvolvimento digital do país, e é  dirigido ao próximo presidente do México.

“O próximo presidente terá em suas mãos a oportunidade de definir como o México integrará as novas cadeias de valor, as novas indústrias e verticais trazidas pela digitalização da economia. A reforma trouxe alguns bons resultados, mas ainda há questões pendentes para resolver “, disse Sebastián Cabello, diretor regional para a América Latina da GSMA.

O documento propõe quatro pilares políticos para o México promover o acesso à internet para todos os cidadãos e fortalecer sua capacidade produtiva:

• Proporcionar condições que favoreçam os grandes investimentos, que serão necessários para o país se posicionar na nova economia.
• Menos burocracia municipal, mais antenas e mais conectividade.
• Espectro acessível, em tempo e forma, para melhor qualidade de serviço e maior acesso.
• Eliminar impostos específicos que dificultam o acesso aos usuários e definir políticas que promovam a acessibilidade aos telefones e serviços móveis.

“O peso da regulação deve ser focado na proteção dos direitos dos usuários e na promoção da inovação, e não em regulamentações prescritivas que impedem o desenvolvimento futuro”, acrescentou Cabello.

A GSMA enfatiza que a agenda da próxima administração deveria incluir as seguintes medidas específicas:

1. Definir uma governança clara entre as agências do governo. Assim, evita-se a sobreposição de regras e promove-se a máxima coordenação e subordinação para uma execução eficiente do plano ou agenda digital nacional.

2. Promover incentivos para a implantação de infraestrutura, solucionar barreiras municipais, padronizar regras e simplificar o acesso a edifícios públicos.

3. Diminuir os encargos anuais sobre o espectro estabelecidos na Lei Federal de Direitos, tornando viáveis investimentos sustentáveis em redes de última tecnologia, sobre o espectro alocado.

4. Eliminar o Imposto Específico sobre Produção e Serviços (IEPS) para as telecomunicações. É incoerente que o acesso à internet seja considerado um direito constitucional, mas pague impostos como um serviço de luxo.

5. Intensificar a transformação dos processos econômicos com a incorporação da Internet das Coisas. É aconselhável lançar um Plano Nacional de Internet das Coisas e de Big Data (como o Brasil e Colômbia fizeram).

6. Estudar as novas cadeias e ecossistemas de valor, que geram digitalização e economia de dados, para que possam ser utilizados pelas empresas mexicanas, produzindo valor local, empregos e novas oportunidades.

7. Facilitar e incentivar o uso do dinheiro móvel, ou seja, a criação de dinheiro eletrônico por agentes não-financeiros, para aproveitar os novos modelos de Fintech que estão surgindo.

8. Realinhar a vocação da rede compartilhada, para fornecer cobertura a curto prazo em áreas não atendidas.

9. Promover a criação de conteúdo e aplicativos locais, para promover plataformas exclusivas prontas para serem usadas, cobrindo todos os tipos de transações locais.

10. Tomar medidas para proteger a privacidade e os direitos dos cidadãos de forma consistente, o que não limita o tráfego de dados transfronteiriços, seguindo de perto as experiências internacionais.

Este documento de propostas foi lançado hoje durante o evento “Contribuições da indústria móvel para a agenda digital do México”, onde os executivos da indústria digital nacional apresentaram sua visão estratégica e recomendações de políticas para as equipes de TIC dos candidatos à presidência do México.

O documento “O que deve incluir a política pública do próximo presidente para integrar plenamente o México à economia digital?” está disponível para download aqui.