- As associações internacionais da indústria lembram a necessidade de manter a certeza e a segurança jurídica para fortalecer a confiança dos investidores no país.
- Os limites de espectro da última década estão anacrônicos hoje, prejudicam os usuários e colocam em risco os investimentos necessários para a expansão do 4G e a implantação do 5G.
- Se a situação apresentada não se resolver de forma adequada, o Chile não poderá avançar para o 5G nos próximos anos, atrasando o desenvolvimento tecnológico do país.
- O governo do Chile, por meio da Subtel – e com o apoio da indústria – é chamado a liderar a busca de soluções para viabilizar o cumprimento dos objetivos de conectividade anunciados pelo presidente Piñera.
29 de junho de 2018. A Associação Interamericana de Empresas de Telecomunicações (ASIET) e a GSMA, associação global do ecossistema móvel, reconhecem a liderança regional que o Chile conquistou nos últimos anos, valorizam positivamente os objetivos expressos pelo presidente Piñera para avançar no desenvolvimento da infraestrutura digital, e reafirmam a importância de um marco regulatório e institucional que ofereça uma segurança jurídica e adequada e favoreça o investimento.
ASIET e GSMA expressam sua preocupação geral com a situação do espectro eletromagnético no Chile, recentemente sujeito a uma resolução em relação à faixa de 3.5 GHz, e pela decisão do Supremo Tribunal sobre a oferta de 700 MHz que obriga as operadoras a devolver espectro. Ambas as associações entendem que esta decisão enfraquece a institucionalidade setorial, violando as políticas públicas promovidas pelos governos do presidente Piñera e da presidenta Bachelet, a opinião da Procuradoria Econômica Nacional e do Tribunal de Defesa da Livre Concorrência. É indispensável reforçar a institucionalidade e que existam mecanismos adequados para que as decisões do Estado garantam previsibilidade e transparência em um ambiente que ofereça confiança às empresas.
A disponibilidade do espectro radioelétrico destinado a serviços móveis é a chave para acabar com a exclusão digital e ter uma infraestrutura de conectividade que contribua para o desenvolvimento econômico, favorecendo a concorrência, a cobertura e a qualidade dos serviços oferecidos aos cidadãos. Como é evidente, os requisitos tecnológicos de 2018 são muito diferentes dos existentes 10 anos atrás, onde quase não havia smartphones ou um ecossistema de aplicativos e serviços convergentes. Não é possível sustentar, do ponto de vista técnico-econômico, um limite de espectro obviamente anacrônico. Se tivesse sido mantido desde a última década, teria impedido o Chile de ser um país líder no ecossistema digital latinoamericano e que os chilenos desfrutassem da qualidade e extensão dos serviços que têm hoje. A decisão prejudica os usuários e coloca em risco os investimentos necessários para a expansão do 4G e a implantação do 5G, que deverá ser liderado regionalmente pelo Chile. O que se deve fazer agora é estudar as opções disponíveis para resolver essa situação. O país deve evitar a judicialização, a incerteza e o aprisionamento institucional se quiser obter investimentos que permitam o progresso em direção ao 5G durante o atual governo.
Confiamos que o governo do Chile, através da Subtel, lidere a busca de soluções com um espírito pragmático e consultivo. Por esse motivo, a ASIET e a GSMA estão à disposição das autoridades com todo o seu conhecimento técnico e experiência internacional a fim de contribuir para o diálogo. Somente por meio da liderança do governo, através da Subtel, a situação criada poderá ser reconduzida e dessa forma, gerar as condições que permitam avançar na realização dos compromissos de investimentos e objetivos de conectividade declarados pelo presidente Piñera.