Celulares roubados na América Latina: o exemplo da Costa Rica e a necessidade de coordenação entre as operadoras

Tecnicamente assistido pela GSMA e sob a regulamentação da Superintendência de Telecomunicações (SUTEL), a Costa Rica se converteu no primeiro país da América Latina a conectar todas as suas operadoras à base de dados de IMEIs da Associação para compartilhar informações de celulares furtados ou roubados.

ICE, Tuyo Móvil, Móvistar, Fullmóvel e Claro começaram a compartilhar, em uma única base de dados, a informação de cada número de celular e seu código IMEI para bloquear os aparelhos declarados como roubados na Costa Rica e, no âmbito internacional, com mais 800 operadoras de 219 países. “Esta lista ou base de dados será atualizada a cada 24 horas e o usuário que for afetado, terá que comunicar a sua operadora sobre o roubo ou extravio. A operadora, por sua vez, será encarregada de reportar o IMEI do celular à GSMA. Desta forma, esperamos que diminua o número de roubos de celulares e o mercado negro da telefonia, explicou George Miley, membro do conselho da SUTEL.

Este Memorando de Entendimento que as cinco operadoras móveis da Costa Rica assinaram não é somente um grande avanço para o país da América Central, mas também significa um marco para toda a América Latina na luta contra um dos delitos que mais crescem na região. “O roubo de celulares aumentou significativamente nos últimos anos e os telefones móveis são mais atrativos para os delinqüentes. Cada celular roubado causa sofrimento, possível violência e consequências psicológicas”, afirmou James Moran, Diretor de Segurança da GSMA, que também expressou seu desejo de que a iniciativa da Costa Rica “sirva como exemplo e modelo para o resto da região e que vejamos avanços similares nos outros países num futuro próximo”.

O especialista em Segurança da GSMA recomenda que a indústria de celulares e os governos trabalhem de forma conjunta para introduzir medidas de prevenção efetivas, além de apoiar um programa coordenado em cada país:

  • Legislação local para proibir especificamente a troca de IMEIs e a importação de aparelhos falsos.
  • Aumento de medidas de segurança contra ladrões, traficantes e distribuidores de aparelhos roubados.
  • Melhora dos níveis de segurança dos para proporcionar um IMEI mais robusto, que seja menos vulnerável à mudança
  • Desenvolvimento de uma base de dados (EIR) pelas operadoras para incluir na lista negra os telefones roubados em redes locais
  • Acordos entre as operadoras que visem o compartilhamento das informações na lista negra de aparelhos roubados através das redes

A solução da GSMA, que não tem custo para seus membros, é uma medida essencial para combater esse tipo de crime internacional, já que todos os celulares reportados como roubados não poderão ser ativados em outros países que assinaram acordos semelhantes. A falta de troca de dados entre as operadoras permite que os celulares roubados migrem de um país a outros. Compartilhar os IMEIs entre as operadoras de diferentes países da região permitirá uma redução substancial no roubo de celulares, prevenindo o contrabando na região.

“As principais operadoras da região devem encarar a luta contra a fraude na telefonia celular e as diferentes medidas para combater o roubo de celulares de forma conjunta. Portanto, é crucial a ajuda da GSMA América Latina, para que possamos trabalhar a partir de uma análise de riscos que tenha a ver com a realidade da região; criando um ambiente de discussões e de trocas de informações, ferramentas essenciais para a prevenção de fraudes”, assegurou Diego Bassanelli, Gerente de Fraude da Telecom Personal Argentina.

O executivo é membro do Grupo de Trabalho de Segurança e Fraude (SEGF) da GSMA América Latina, e resumiu os objetivos do grupo: “Queremos conseguir a troca de informações regional de celulares defeituosos, e para isso é imprescindível que todas as operadoras compartam informações, a fim de poder bloquear o uso de equipamentos roubados em toda a região da América Latina. Da fluidez e do intercâmbio contínuos dependerá o sucesso desta implementação. Agora, pensar que somente o bloqueio de celulares defeituosos é suficiente seria um erro. O grande desafio que temos pela frente é poder criar não somente a Banda Negativa Regional (IMEI Database), mas também um grupo de Inteligência de Fraude”.

Diferentes governos da região estão tomando medidas adicionais para reduzir os índices de roubo de telefone e deter a ativação dos dispositivos móveis roubados. Por exemplo, o governo colombiano iniciou uma estratégia em abril de 2011 para tratar questões legais, de segurança e tecnologia relacionadas ao roubo de celulares. Uma das iniciativas pretende reformar o código penal com a finalidade de impedir adulteração e reprogramação de aparelhos roubados.

Outro caso importante para a América Latina é a resolução aprovada na reunião do Conselho Consultivo Permanente I (CCPI) da CITEL em Mar del Plata 2011 para a criação de uma “Frente Regional contra o Furto de Equipamentos Celulares Móveis”. (CCP.I/RES. 189 (XIX-11)). Entre as propostas desta resolução se destacam:

“Regulamentar o intercâmbio de bases de dados negativos a nível regional e o bloqueio de IMEIs para evitar a ativação e uso de celulares roubados em outros mercados, contribuindo para o controle do tráfico ilegal de equipamentos entre países da Região” e

“Fazer uso das ferramentas e processos tecnológicos que a Associação Mundial de Operadoras de GSM – GSMA, em parceria com os fabricantes de celulares, tem à disposição sem nenhum para as operadoras móveis, entre as quais se encontra uma lista negativa mundial que centraliza todos os equipamentos comunicados como roubados e extraviados”.

Estes exemplos são somente ponto de partida: a GSMA segue trabalhando para alcançar um compromisso regional incentivado pela convicção de que a única forma de aplicar medidas efetivas contra o roubo de equipamentos móveis é através da coordenação entre todas as operadoras da América Latina.

Recursos

As operadoras membros da GSMA que queiram solicitar o acesso à Base de Dados de IMEI devem entrar em contato através do email imeidb@gsm.org.