O presidente da Colômbia, Iván Duque, promulgou a Lei 1978, de 25 de julho de 2019, sobre Modernização do setor de Tecnologias da Informação e Comunicação (TIC). Após um intenso debate, foi estabelecido o texto dessa norma, cujos principais objetivos são aumentar a segurança jurídica, simplificar e modernizar o arcabouço institucional do setor, fortalecer os investimentos e aumentar a eficiência no pagamento de contrapartidas e encargos financeiros dos agentes do setor (art. 1).
A GSMA recebe com entusiasmo esta Lei, de grande importância não só para a Colômbia, mas para toda a região, como uma mudança de paradigma para a implementação de melhores práticas internacionais em torno da política de espectro, dos marcos institucionais, da simplificação regulatória e da inclusão digital.
Será fundamental, na próxima etapa da regulamentação, que o espírito e os objetivos claramente definidos no texto da norma resultem em decisões que tornem os futuros leilões mais eficientes, que ofereçam segurança sobre a renovação de licenças e que associem o uso do Fundo Único das TIC aos objetivos de conectividade tangíveis. Em particular, esperamos com grande expectativa que o conceito de “maximização do bem-estar social” incorporado na Lei ganhe relevância para eliminar barreiras à implantação de infraestrutura e para colaborar com a eliminação da exclusão digital na Colômbia.