GSMA: Próximo presidente da Argentina deve tomar medidas para estimular a economia digital

Para acelerar sua recuperação produtiva, o país precisa reverter sua defasagem diante dos pares regionais e modernizar a regulamentação para ter os benefícios de tecnologias futuras

17 de outubro, Buenos Aires: As decisões de políticas públicas dos próximos anos definirão se a Argentina pega o trem da economia do futuro ou fica estagnada em relação à região e ao mundo. Essa é a advertência feita pela GSMA, associação global da indústria móvel, em um novo documento intitulado: “O que a política pública do próximo presidente deve incluir para integrar totalmente a Argentina à economia digital?”

Lançado no contexto das eleições presidenciais realizadas neste mês, o documento se concentra nas urgentes reformas de políticas públicas necessárias para impulsionar a economia digital. A GSMA pede ao próximo governo que apoie a expansão da conectividade  para garantir os benefícios da próxima onda de inovação, que transformará as indústrias, com base em tecnologias como inteligência artificial, Internet das Coisas e Big Data.

“O setor de telecomunicações pode ser um aliado estratégico no processo de recuperação econômica da Argentina”, destaca Lucas Gallitto, diretor de políticas públicas da GSMA para a América Latina. “A contribuição econômica total do setor móvel no país pode chegar a US$ 26 bilhões até 2020, equivalentes a 4,6% do PIB nacional. Esse número é composto pelo impacto direto gerado pelas operadoras de telefonia móvel, pelo efeito indireto sobre a economia em geral e pelo aumento da produtividade de empresas e funcionários em decorrência do uso desse tipo de serviço.[1]

Olhando para o futuro, espera-se que o 5G gere US$ 91 bilhões em expansão econômica na América Latina – 5,4 por cento do crescimento do PIB – até 2034. A Argentina pode se beneficiar do impacto transformador das comunicações futuras, mas para isso é necessária uma revisão urgente do quadro regulatório da TICs”.

A Argentina encontra-se atrás dos principais mercados da região, como Brasil, Colômbia e México, que estão atualizando suas leis de telecomunicações para criar uma regulamentação capaz de estimular o investimento e promover a inovação.[2] “Se a Argentina não reverter logo esse atraso, serão os outros países da região que vão atrair os investimentos e benefícios da economia digital”, alerta Gallitto.

De acordo com o documento apresentado pela GSMA, um dos pilares fundamentais que a Argentina deve fortalecer é a institucionalidade. Na última década ocorreram mudanças significativas e constantes nas estruturas que definem tanto as políticas públicas do setor quanto a regulamentação específica. Essas mudanças prejudicam a previsibilidade e a segurança jurídica, fatores essenciais para uma indústria intensiva em investimentos.

O relatório apresenta quatro áreas de recomendações para modernizar o marco regulatório argentino:

  1. Empreender uma reforma fiscal que melhore o acesso móvel à Internet, especialmente para os setores mais vulneráveis da sociedade. Hoje, os impostos representam quase um terço do Custo Total da Propriedade Móvel, uma proporção semelhante à de mercados como a Turquia e o Congo. A eliminação do imposto interno sobre serviços móveis tem o potencial de aumentar o PIB nacional para US$ 1.8 bilhão em um período de 5 anos, somando 1.7 milhão de novas conexões.
  2. Criar um Plano Federal de Implantação de Infraestrutura de Telecomunicações para agilizar a instalação de antenas e aumentar a capacidade das redes. As travas burocráticas municipais são o principal obstáculo à implantação de infraestrutura. É urgente incentivar o diálogo e a cooperação entre as autoridades nacionais, provinciais e municipais; além de explorar modelos inovadores para promover a conectividade em áreas remotas.
  3. Definir uma política de espectro eficiente e previsível, com o objetivo de maximizar o bem-estar social dos usuários e não a renda do Estado. Para que as operadoras ofereçam serviços de qualidade, o regulador de telecomunicações deve garantir acesso a espectro suficiente e a preços razoáveis. O padrão de consumo do usuário, cada vez mais intensivo em dados, requer mais espectro e em condições adequadas para responder à demanda. Além disso, deve haver um roteiro público que permita às empresas projetar um plano sustentável de investimento futuro.
  4. Empreender uma desregulamentação inteligente, que resulte em simplificação regulatória e eliminação da regulamentação obsoleta. A regulamentação em matéria de TIC deve acompanhar o dinamismo do ecossistema digital. É necessária uma estrutura regulatória à prova de futuro, baseada em objetivos e princípios gerais, que proteja os usuários e não freie a inovação. Como muitas das tecnologias do futuro funcionam com base na cadeia de valor dos dados, a Argentina deve avançar com uma nova lei de proteção de dados pessoais alinhada aos padrões internacionais.

Recursos

Notas

[1] Reforma tributária para conectividade móvel na Argentina, GSMA/EY, (2017).

[2] Em 2013, o México realizou uma Reforma de Telecomunicações que resultou na criação do Instituto Federal de Telecomunicações (IFT), uma entidade reguladora autônoma e convergente. Além disso, lançou um Programa Nacional de Espectro Radioelétrico de atualização periódica. Na Colômbia, a Lei de Modernização do Setor de TIC foi promulgada este ano, e também instituiu um regulador convergente, estendeu a duração das licenças de espectro por até 20 anos e definiu esse recurso como uma ferramenta para alavancar o bem-estar social, entre outros pontos. No Brasil, o PLC 79/2016 acaba de ser promulgado, o que reforma a Lei Geral de Telecomunicações, com foco na universalização e massificação do acesso à Internet em banda larga.