Tributação da conectividade móvel na América Latina

A conectividade móvel é um elemento chave da inclusão digital e do desenvolvimento econômico e social. A indústria móvel na América Latina e no Caribe contribuiu com mais de US $ 260 bilhões para a economia regional em 2016. Isso representa 5% do PIB total da região e sustenta 1,7 milhão de empregos. Apesar de 300 milhões de pessoas na região – metade da população – assinarem serviços de internet móvel, há espaço para mais crescimento: para comparação, 65% da população na Europa e América do Norte estão conectados à internet móvel.
A contribuição positiva do setor móvel para a economia é amplamente reconhecida. No entanto, o tratamento fiscal do setor nem sempre está alinhado com os princípios de tributação das melhores práticas e pode distorcer o desenvolvimento contínuo do setor.
Diante de desafios consideráveis ao ter que equilibrar os orçamentos do setor público, alguns governos da região aplicam impostos adicionais, específicos ao setor móvel, sobre consumidores e operadoras. Em 2016, a indústria móvel na América Latina pagou, em média, 25% de suas receitas sob a forma de impostos e taxas regulatórias. Esse valor foi ainda maior na Jamaica e no Brasil, onde os pagamentos de impostos excederam 40% da receita do setor móvel.