Com uma estrutura tributária realinhada, o governo colombiano pode incentivar a conectividade móvel, melhorar a produtividade e aumentar o crescimento econômico e o emprego.
Bogotá, 15 de novembro de 2016. De acordo com um novo estudo da GSMA desenvolvido pela Deloitte, a excessiva carga tributária sobre o setor móvel cria uma barreira de acessibilidade para os colombianos que querem usar os serviços móveis. O novo estudo, “Inclusão Digital e os impostos sobre o setor móvel na Colômbia: reforma do regime tributário do setor móvel para promover acessibilidade, crescimento econômico e estabilidade fiscal”, indica que os impostos específicos para o setor representam 37% do total de impostos pagos pelos serviços móveis durante 2014 na Colômbia. Com exceção da República Dominicana, nenhum outro país da América Latina tem tamanha proporção de impostos específicos para o setor¹. O estudo identifica quais são as barreiras para a conectividade e maior inclusão digital, ao mesmo tempo em que sugere uma série de opções para a reforma fiscal no setor móvel, que colaborem para alcançar as ambiciosas metas do plano nacional “Vive Digital”.
“Ao contribuir com US$ 5,7 bilhões para a economia nacional, cerca de 2% do PIB, os serviços móveis têm um papel central no desenvolvimento da Colômbia”, disse Sebastián Cabello, diretor da GSMA para América Latina. “No entanto, a reforma fiscal é essencial para permitir que a indústria móvel maximize os benefícios da inclusão social para os colombianos que ainda não estão conectados, ao mesmo tempo em que é incrementada a produtividade e são gerados mais empregos”.
A acessibilidade é o principal desafio para os desconectados, especialmente para os segmentos mais vulneráveis da população. 49% dos não-usuários indicaram que a acessibilidade era uma barreira para a adoção de serviços móveis. O estudo observou que, em termos de acessibilidade, os elevados impostos específicos funcionam como barreira central:
- Os serviços tradicionais de voz e SMS representam 3,1% da renda anual per capita, 47% superior à média para a América Latina.
- Na Colômbia, o custo de internet móvel para os 20% mais pobres representa 19% de sua renda. Isso é quase quatro vezes o limite de acessibilidade de 5% proposto pela Comissão de Banda Larga e a UIT.
- Um smartphone básico representa 6% do rendimento anual do quintil mais pobre da população, enquanto um smartphone high-end representa aproximadamente 24% das receitas. Atualmente, as taxas de importação e o IVA equivalem a aproximadamente 20% do custo do dispositivo.
Além de impostos gerais, o setor móvel colombiano está sujeito a uma série de impostos específicos e taxas regulatórias, cobradas aos consumidores e operadoras móveis: o Imposto de Consumo (consumidores de serviços de voz na Colômbia estão sujeitos a 4% de imposto, acrescido de IVA de 16% no total) e a contribuição do FonTIC (Fundo de Tecnologias de Informação e Comunicações) de 2,2% da receita das operadoras. As operadoras móveis também enfrentam outros encargos regulatórios como a taxa da comissão de regulamentação e taxas para a utilização do espectro.
As operadoras móveis pagaram mais de US$ 1,36 bilhão em impostos e taxas regulatórias ao governo em 2014. Isso representa mais de 26% de sua receita. Além disso, por meio dos pagamentos por espectro, contribuíram com US$ 400 milhões nos últimos três anos. Estima-se que a contribuição fiscal do setor móvel equivale a mais de 1,3 vezes a sua participação no PIB, tornando-se um setor que contribui mais do que proporcionalmente para as finanças públicas. A carga fiscal excessiva tem um efeito negativo sobre os incentivos ao investimento no setor.
A reforma tributária apresentada ao Congresso pelo Ministro da Fazenda e Crédito Público (Projeto 178/2016) propõe a criação de um imposto de 4% ao consumo de serviços de Internet (dados). Este imposto pode conduzir a um aumento dos preços da internet móvel, agravando a barreira de acessibilidade. Isso pode resultar em um obstáculo para a adoção do serviço e para o aumento dos benefícios associados a esta, afetando objetivos de política pública da Colômbia, determinados pelo plano nacional “Vive Digital”. Tudo isso irá desencorajar os investimentos necessários para expandir os serviços atuais de LTE e o futuro da tecnologia 5G.
Reformar os impostos do setor móvel para o crescimento
Esse estudo também demonstra que, em vez de impor novos encargos, a redução de 4% do imposto sobre o consumo de utilização de voz tem o potencial de gerar 440 mil conexões adicionais ao longo dos próximos quatro anos, até 2021, 312 mil das quais serão conexões de internet móvel. O aumento na propriedade móvel e no uso têm o potencial de aumentar o PIB total em US$ 1,4 bilhão e criar 1. 200 empregos na economia ao longo dos próximos quatro anos (2021).
Esta abordagem tem alcançado resultados positivos em diferentes países da América Latina. Por exemplo, no Equador e Uruguai, onde a desigualdade econômica é mais baixa do que na Colômbia, foram registrados aumentos no acesso aos serviços móveis provenientes da eliminação de impostos específicos sobre o consumo móvel.
Para reduzir a barreira de acessibilidade o governo colombiano também poderia considerar a eliminação do IVA em dispositivos móveis e smartphones, como fez com os computadores e laptops. A eliminação do IVA sobre os telefones celulares de menos de 650.000 COL proposta na reforma tributária é bem-vinda pela indústria. Ela tem o potencial para permitir que as populações mais vulneráveis adquiram dispositivos mais bem equipados, e até mesmo tenham acesso a telefones inteligentes, pela primeira vez, para obter os benefícios que os serviços digitais trazem com eles.
O estudo reconhece a grande dimensão da receita que o governo colombiano recebe da contribuição de impostos específicos para o setor móvel. É por isso que ele tem uma estimativa do nível equivalente de impostos gerais necessários se os impostos específicos do setor móvel forem eliminados. Por exemplo, o aumento no tesouro do Estado pelo imposto sobre o consumo do serviço móvel de voz representa 0,48% de todo o recolhido por IVA. Uma análise econômica estática, estima que passar de 16% para 16,08% do IVA geral seria suficiente para recuperar o que é coletado pelo imposto sobre o Consumo. Essa estimativa foi calculada com base na avaliação das informações sobre receitas de impostos gerais em 2014 (o governo da Colômbia).
“Uma estrutura fiscal mais balanceada e equilibrada, com uma base mais ampla, tem o potencial de reduzir a exclusão digital, aumentar o crescimento econômico e proteger a posição fiscal da Colômbia”, disse Cabello. “No curto prazo, um aumento marginal de impostos gerais, transversal a toda a economia, poderia permitir que o governo recolhesse uma quantidade equivalente de uma maneira mais simples e mais eficiente. No médio prazo, a eliminação de impostos específicos sobre o setor tem potencial de gerar ainda mais receitas para os cofres do Estado, como resultado da base de usuários mais ampla com maior atividade econômica “.