Mais Segurança e Longevidade para o Licenciamento de Espectro É Essenciail para o Investimento Contínuo em Redes Móveis na Região
A GSMA divulgou hoje resultados de um novo relatório, “Licence Renewal in Latin America” (“Renovação de licença na América Latina”), que destaca o clima de incerteza referente à continuidade de licenças de espectro para muitos países da região. O estudo observou que tal incerteza pode levar as operadoras móveis a reduzir seus investimentos em até 67%, o que, por sua vez, pode retardar significativamente a implantação de novos serviços móveis.
“É fundamental que os governos e reguladores da América Latina comuniquem um processo claro para a renovação das licenças de espectro”, afirma Tom Phillips, Diretor de Regulamentação da GSMA. “Os prazos de renovação de licença para titulares de espectro existentes devem ser acordados ao menos três ou quatro anos antes do vencimento da licença para que as operadoras possam assegurar um investimento contínuo em serviços móveis de última geração.”
Nos próximos cinco anos, uma série de licenças originais de espectro 2G, adquiridos na década de 90, devem expirar em muitos países da América Latina, isto é, Bolívia, Chile, Costa Rica, República Dominicana, Panamá, Uruguai e, com mais urgência, Colômbia. Não sendo capazes de assumir que terão a capacidade de renovar sua licença ao final do contrato, as operadoras de telefonia móvel podem ser obrigadas a reduzir progressivamente o investimento em suas redes. O novo relatório do GSMA ilustra a extensão em que esta falta de certeza pode afetar os planos de investimento das operadoras.
Efeitos Secundários de Validade de Licenças de Espectro para Tecnologia Móvel
A perda dos direitos de acesso ao espectro móvel também afeta os consumidores em termos de aumentos potenciais dos preços, redução na qualidade de seus serviços de telefonia móvel ou, em casos extremos, perda total do serviço. Esta situação cria desafios para os governos, uma vez que pode afetar a realização de seus próprios objetivos de TIC e criar uma estrutura de mercado instável.
Chamada Urgente para o Esclarecimento do Processo de Renovação de Licenças
A situação para as operadoras móveis colombianas Claro e Movistar é particularmente crítica, uma vez que suas licenças devem expirar em 31 de março de 2014 e os termos e condições de renovação ainda não são claros. O relatório identifica as melhores práticas a serem consideradas pelos governos na renovação de licenças de espectro, incluindo uma abordagem consultiva e de colaboração com as operadoras. Quaisquer novas condições em potencial devem ser cuidadosamente revistas a fim de determinar seu custo econômico, que deve ser considerado na avaliação do espectro no momento da renovação da licença.
“O relicenciamento de espectro deve ser oportuno e realizado em consultas com o setor de telefonia móvel, de forma aberta e transparente”, acrescenta Phillips. “O custo de renovação dos direitos de utilização do espectro deve se basear em alcançar o melhor resultado para a sociedade – que maximize os benefícios econômicos e sociais do setor de telefonia móvel – ao invés de maximizar as receitas de curto prazo do governo.”
A GSMA pede maior clareza nos seguintes itens:
- Avaliação de Espectro: As estimativas de preço para a renovação da licença deve levar em consideração a evolução das condições de mercado enfrentadas pelo setor de telefonia móvel, incluindo aumento da saturação do mercado, mercantilização de serviços básicos e a consequente pressão sobre as margens e lucratividade do setor;
- Método de Renovação: Os governos e reguladores devem definir objetivos claros e um processo transparente antes da expiração da licença e incluir uma indicação antecipada da probabilidade de renovação ou de nova cessão do espectro atribuído;
- Condições: Todas as novas condições impostas às operadoras móveis como parte do processo de renovação da licença de espectro, tais como cobertura e qualidade das obrigações de serviço, devem ser viáveis e possuir uma avaliação econômica clara de modo que as partes interessadas possam compreender o nível de obrigações que tais condições envolvem;
- Pagamento: O método utilizado para a definição de pagamentos de licenças e taxas deve se basear em critérios objetivos, tais como frequência, largura de banda e uso comercial potencial do espectro em consideração;
- Limites de Espectro: Quaisquer limitações impostas às licenças de espectro devem ser atualizadas em conformidade com o aumento da procura e com a disponibilidade de outras bandas de espectro; e
- Duração da Licença: As licenças de prazo mais longo são necessárias para estimular o investimento contínuo em novas tecnologias e atualizações à infraestrutura de rede existente. Licenças de prazo mais curto podem desestimular novos investimentos e reduzir a probabilidade de as operadoras lançarem serviços novos e inovadores.
“Devem ser concedidas licenças de espectro por um prazo mínimo de 15 a 20 anos para dar aos investidores tempo suficiente para planejar seus investimentos e estratégias de negócios de longo prazo”, afirma Phillips. “A ausência de uma gestão eficaz do processo de renovação da licença de espectro pode retardar os investimentos em novos serviços. Isso pode ter consequências graves para os seus negócios e, potencialmente, prejudicar os serviços móveis para milhões de consumidores.”
O relatório completo está disponível aqui.