Redução da tributação excessiva específica do setor móvel promoveria a conectividade, o crescimento econômico, o investimento e a estabilidade fiscal na região
Bogotá, Colômbia, 1.º de novembro de 2017: A GSMA anunciou hoje as conclusões de seu mais recente relatório “Tributação da conectividade móvel na América Latina: uma revisão da tributação do setor móvel e seu impacto na inclusão digital”. A pesquisa apresenta uma visão geral do regime de impostos e taxas aplicados aos serviços móveis e seu impacto no acesso às tecnologias e nos investimentos nessa área na América Latina. Ao mesmo tempo em que reconhece a necessidade dos governos equilibrarem os objetivos competitivos de maximização e crescimento de receita, o estudo mostra como a tributação do setor móvel pode aumentar a barreira de acesso na região, prejudicando os esforços de inclusão digital. Além disso, o relatório também analisa como regimes de tributação incertos e complexos afetam a capacidade de investimento das operadoras na implantação de infraestrutura.
“A conectividade móvel é um facilitador significativo da inclusão digital e do desenvolvimento econômico e social, no entanto, em muitos países, o setor móvel é sobretaxado, o que pode dificultar o desenvolvimento contínuo do setor”, disse Sebastián Cabello, diretor da GSMA Latin America. “Na América Latina, o custo total da propriedade no setor móvel é superior ao limite de cinco por cento do valor recomendado pela Comissão de Banda Larga da ONU. Alguns governos da região aplicam impostos setoriais adicionais sobre consumidores e operadoras móveis, levando à acessibilidade negativa e a impactos sobre o investimento. No atual cenário econômico, é primordial que os governos promovam o crescimento, em vez de prejudicá-lo”, completa.
Principais resultados do relatório
O relatório mostrou que a indústria móvel na América Latina e no Caribe contribuiu com mais de US$ 260 bilhões para a economia regional em 2016 ou cinco por cento do PIB da região, respondendo por 1,7 milhão de empregos. Os resultados da pesquisa demonstram o impacto distorcido da tributação específica do setor, destacando os potenciais benefícios econômicos do reequilíbrio de impostos específicos do setor e taxas regulatórias:
- Na América Latina, apenas metade da população assina internet móvel, em comparação com com mais de 65 por cento da população na Europa e nos EUA;
- Em 2016, o setor móvel na América Latina pagou, em média, 25 por cento de suas receitas sob a forma de impostos e taxas regulatórias;
- Os consumidores enfrentam tributação específica do setor, além do IVA geral em 11 dos 20 países estudados;
- Os mercados que apresentam níveis mais altos de impostos específicos do setor como proporção da receita do mercado tendem a ter níveis de acessibilidade mais baixos;
- Para todos os países da região em que os dados estão disponíveis, o custo total da propriedade móvel para a compra de um aparelho móvel e 1GB de dados por mês está acima do limite de cinco por cento recomendado pela Comissão de Banda Larga da ONU;
- As operadoras de redes móveis fizeram investimentos consideráveis na região ao lançar mais de 108 redes 4G entre 2011-2016, apesar de uma redução desafiadora para a receita média de 15 por cento por conexão durante o mesmo período.
Recomendações
O reequilíbrio de impostos específicos do setor e taxas regulatórias pode promover conectividade, crescimento econômico, investimento e estabilidade fiscal. Uma série de princípios para a reforma das taxas e taxas específicas para os setores devem ser considerados pelos governos da América Latina para alinhar a tributação móvel com a aplicada a outros setores e com as melhores práticas recomendadas por organizações internacionais como o Banco Mundial e o FMI:
- Reduzir os impostos e as taxas específicas do setor para ajudar a aumentar a demanda por serviços móveis e incentivar o investimento, o que levaria a um crescimento geral das receitas fiscais governamentais no médio prazo;
- Evitar tarifas regulatórias excessivas e impostos sobre receitas e reduzir as contribuições do Fundo de Serviço Universal (USF) em que os fundos existentes estão subutilizados;
- Reduzir a complexidade e a incerteza dos impostos e taxas no setor móvel;
- Reduzir ou remover os direitos de importação, por exemplo, em equipamentos de rede;
- Remover os impostos sobre o consumidor que visam o acesso aos serviços móveis, o que ajudaria a aliviar o peso da acessibilidade para as pessoas de menor renda na região;
- Apoiar preços efetivos de espectro para facilitar serviços de melhor qualidade e mais acessíveis;
- Evitar o excesso de preços do leilão de espectro, utilizado como mecanismo de aumento de receita para o governo além das contribuições fiscais justas das operadoras móveis;
- Remover os impostos sobre as ligações internacionais recebidas;
- Implementar tributação de suporte para serviços emergentes, como a Internet das Coisas.
O relatório pode ser encontrado em: