Permitir que bancos e instituições não bancárias emitam dinheiro móvel é promover a inclusão financeira. Como todos os serviços financeiros, no entanto, o dinheiro móvel apresenta riscos que devem ser efetivamente mitigados. Um deles é o risco de perda dos recursos de clientes. A nova publicação da GSMA, intitulada ‘Safeguarding Mobile Money: How providers and regulators can ensure that customer funds are protected’ (Protegendo o Dinheiro Móvel: Como fornecedores e reguladores podem garantir que os recursos dos clientes estão protegidos- disponível somente em inglês), aborda três áreas de risco associadas à proteção dos recursos de clientes.
Os recursos de clientes podem ser perdidos devido ao investimento imprudente ou à insolvência do emissor do dinheiro móvel, ao administrador fiduciário que gerencia esses recursos (se aplicável), ou ao banco que detém os fundos. Embora este artigo aborde, especificamente, os riscos relacionados à emissão do dinheiro móvel por uma instituição não bancária diretamente para os clientes finais, muitos desses riscos também são relevantes quando o fornecedor é um banco.
Este documento ajuda órgãos reguladores e emissores de dinheiro móvel a entender melhor como proteger efetivamente os recursos de clientes dos riscos de perda, causados por (1) investimento imprudente dos recursos, (2) insolvência do emitente ou do agente curador / fiduciário do dinheiro móvel, ou (3) insolvência do banco que mantém os recursos de clientes. Ele inclui uma discussão sobre os riscos pertinentes e as várias respostas operacionais e regulatórias para esses riscos.
O documento inclui também uma análise do impacto das diferentes tradições legais (common law versus direito civil) sobre a proteção dos recursos de clientes em caso de insolvência. Quando necessário, os resultados de uma pesquisa de 2015 sobre práticas de proteção adotadas pelos membros da GSMA que oferecem serviços de dinheiro móvel também foram incluídos.
Uma amostra de fluxo de trabalho está disponível para ajudar na orientação dos órgãos reguladores e dos emissores de dinheiro móvel em relação a todos os principais riscos e possíveis soluções. Na conclusão, o artigo apresenta algumas soluções que os reguladores e emissores podem adotar para enfrentar os riscos identificados, bem como para identificar áreas para futuras pesquisas.
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