O estudo revisa as condições das licitações de espectro e faz recomendações para potencializar os investimentos e universalizar a banda larga móvel
O Centro de Estudos de Telecomunicações da América Latina (cet.la) e a GSMA, associação da indústria móvel, lançaram hoje o estudo “Considerações-chave em licitações de espectro móvel”, realizado pela consultoria independente OVUM. A análise mostra como o espectro atribuído aos serviços móveis é um facilitador do desenvolvimento de redes e serviços de banda larga, pilar chave para o desenvolvimento econômico, bem-estar e redução da exclusão digital nos países latino-americanos.
No relatório da OVUM analisa-se como as decisões regulatórias, e cada um dos elementos de política pública considerados ao se projetar uma licitação de espectro para serviços móveis, interfere no comportamento dos investidores, a dinâmica competitiva, o nível de adoção do serviço e a acessibilidade, entre outros fatores que que incidem sobre o bem-estar geral da população.
Entre os principais resultados do estudo, vale destacar:
● Cada obrigação adicional estabelecida nas condições da licitação implica em maior custo do serviço, o que em geral resulta em aumento de preço aos consumidores: isso causa uma menor adoção da banda larga e afeta a economia em seu conjunto, postergando o fim da exclusão digital e limitando o impacto socioeconômico proporcionado pela universalização dos serviços.
● Licenças com durações menores de 20 anos não permitiriam recuperar o investimento exigido, afetando a implantação de redes necessárias para acabar com a exclusão digital.
● A seleção da faixa de frequência tem um impacto chave nos custos de implantação: as bandas baixas são essenciais para os objetivos de cobertura e acessibilidade.
A análise mostra como cada decisão do regulador quanto ao projeto de uma licitação de espectro tem um impacto determinado e deve ser avaliado. Todos os objetivos são desejáveis, mas o desafio que se coloca é alinhar o processo de licitação com os objetivos de política pública, utilizando as forças de mercado por meio de mecanismos transparentes.
Os objetivos de política pública deveriam concentrar-se em torno da universalização dos serviços, de modo a promover condições propícias para que os investimentos na implantação de redes possam ser levados adiante.
“Para tornar realidade a universalização da banda larga móvel para todos os latino-americanos é necessário que os responsáveis pelas políticas públicas promovam um marco regulatório que incentive o investimento e maximize a implantação de redes”, disse Sebastián Cabello, diretor da GSMA para América Latina.
O diretor-executivo do cet.la, Pablo Bello, acrescentou que “o valor social do espectro radioelétrico não se refere a quanto o Estado arrecada em uma licitação. É o impacto positivo da conectividade na geração de mais oportunidades de progresso para todos, mais acesso ao conhecimento e à cultura, mais desenvolvimento econômico, melhores democracias. A política pública sobre a atribuição e uso do espectro deve privilegiar o fim da exclusão digital e os investimentos em mais cobertura e na incorporação de tecnologias mais avançadas em um ambiente competitivo, para que a América Latina possa avançar mais rápido para o desenvolvimento.”
O trabalho da OVUM conclui, portanto, que o espectro em si não é valioso, mas sim o seu potencial de gerar um grande impacto na sociedade como um todo.
Para ter acesso ao relatório completo, clique aqui.