Impostos específicos para o setor móvel na América Latina: Impacto sobre a conectividade e a arrecadação fiscal

A conectividade móvel na América Latina passou por uma profunda transformação desde as primeiras implementações dos serviços 2G no início dos anos 2000. Inicialmente, era vista como um serviço de luxo para os grupos de maior renda na região, mas o acesso se massificou com a redução do custo dos dispositivos e dos planos, além dos avanços tecnológicos do 4G e 5G.

Nos estágios iniciais, quando o impacto da conectividade era mais limitado, muitos governos da região aplicaram impostos específicos sobre a conectividade móvel como uma forma eficiente de gerar receitas tributárias. Com o tempo, isso resultou em um forte desequilíbrio entre a contribuição econômica direta dos serviços móveis e os níveis de tributação a que estão sujeitos.

Em 2023, os impostos específicos sobre a conectividade móvel na América Latina representaram aproximadamente USD 4,65 bilhões, o que equivale a 6,5% do custo total da conectividade.

Os usuários estão sujeitos a impostos específicos no momento de comprar dispositivos e ao ativar e utilizar os serviços móveis: uma alíquota de IVA mais elevada, tarifas aduaneiras específicas sobre os dispositivos e taxas de ativação e numeração, entre outros. Estes impostos são os que geram maiores efeitos regressivos ao encarecer o acesso e torná-lo inacessível para a população de menor renda.

Os provedores de serviços de conectividade móvel também estão sujeitos a impostos específicos. Estes incluem pagamentos recorrentes por licenças e utilização do espectro, bem como impostos baseados nas receitas, direitos alfandegários sobre equipamentos de rede.

O relátorio “Impostos específicos para o setor móvel na América Latina: Impacto sobre a conectividade e a arrecadação fiscal” identifica e analisa as taxas gerais e específicas aplicadas a esses serviços em 18 países da região.