Tributação do setor móvel no Brasil: Apoio à transformação digital
Os serviços de telefonia móvel desempenham um papel cada vez mais importante no apoio ao crescimento econômico e à inclusão social em todo o mundo. O aumento da penetração de serviços móveis aprimora a conectividade digital ao expandir o acesso à Internet e à banda larga, o que permite a redução de barreiras aos negócios, ao comércio, à comunicação, à prestação de serviços e ao desenvolvimento humano. Esses benefícios podem ser obtidos, por exemplo, por meio da expansão da inclusão financeira decorrente do uso de pagamentos móveis (“mobile money”), do empreendedorismo local habilitado digitalmente, do fornecimento de sistemas inovadores de saúde e educação digital e de um número crescente de iniciativas de governo eletrônico (e-gov).
Um ambiente regulatório propício fornece o suporte que a indústria móvel precisa para prosperar e maximizar as oportunidades disponíveis para consumidores, empresas e governos. As estruturas regulatórias de taxas, contribuições e impostos são um elemento importante nesse quadro, e é necessário alcançar o equilíbrio certo entre a maximização da receita e o incentivo ao investimento e ao crescimento econômico.
Nesse contexto, a GSM Association (GSMA) contratou a EY para realizar um estudo sobre o impacto econômico de eventuais reformas tributária e regulatórias sobre o setor móvel brasileiro. Este relatório analisa os desenvolvimentos realizados no setor, as taxas e contribuições incidentes e o ambiente tributário no Brasil, avaliando cenários para estimar os impactos dessas possíveis mudanças na indústria móvel, na economia em geral e no quadro fiscal do país.
