A autorização da faixa de 600 MHz é uma oportunidade para o Brasil promover a igualdade digital, diminuir a diferença entre as áreas urbanas e rurais e contribuir para oferecer conectividade a preços acessíveis.
As faixas baixas têm características de propagação que as tornam essenciais para oferecer cobertura em áreas remotas, o que é imprescindível em países continentais, de renda baixa e média e com uma grande população rural. Além disso, eles podem penetrar melhor em edifícios e construções, oferecendo, nas áreas urbanas, alta capacidade e cobertura em ambientes internos.
Os países já reconheceram, e cada vez estão percebendo mais, o poder do espectro em faixas baixas. Não muito tempo atrás, a maioria dos governos e agências reguladoras via as faixas baixas como uma fonte para maximizar as receitas públicas. Felizmente, isso mudou e o espectro abaixo de 1 GHz passou a ser reconhecido como um elemento fundamental para o desenvolvimento social.
Nosso último relatório da GSMA sobre preços de espectro mostra que os preços das faixas baixas caíram 75% nos últimos 10 anos em todo o mundo. O relatório também mostra que, embora o custo médio do espectro possa ter diminuído, o custo total para as operadoras de redes móveis (MNOs) aumentou significativamente. Os preços acumulados de espectro aumentaram 63% nos últimos dez anos, como porcentagem das receitas. Qualquer leilão precisa levar isso em conta.
Embora a faixa de 700 MHz tenha dominado as implementações de 5G em faixas baixas até agora, a faixa de 600 MHz está começando a ganhar força. Os EUA e o Canadá já licenciaram a faixa e a utilizam intensamente para 5G, enquanto a Arábia Saudita e os Emirados Árabes Unidos estão prestes a ter suas primeiras redes comerciais de 600 MHz, levando a uma rápida expansão do ecossistema de dispositivos.
Embora o processo para liberar a faixa de 600 MHz possa ser tecnicamente complexo, o Brasil tem todo o conhecimento e experiência necessários para transformar a autorização da faixa em uma vitória incontestável. O país pode recorrer às lições aprendidas no passado: a gestão bem-sucedida da liberação das frequências de 700 MHz e 3,5 GHz é uma prática recomendada e reconhecida mundialmente. O trabalho conjunto entre a Anatel, o Ministério das Comunicações, as operadoras de redes móveis e os radiodifusores nessas faixas resultou em 100% de cobertura da população para 4G e 62% para 5G.
Nosso relatório “600 MHz no Brasil – Realocação da faixa para banda larga móvel” mostra que os municípios brasileiros podem ser divididas em três categorias de uso da faixa de 600 MHz:
- Municípios com disponibilidade de espectro.
- Municípios que exigem realocação adicional.
- Municípios com alto uso de espectro. Cada uma dessas categorias precisa de sua própria abordagem personalizada para tornar o serviço móvel em 600 MHz uma realidade, como mostra a tabela abaixo:
Os benefícios de fazer isso de forma correta são significativos. Adicionar 600 MHz às faixas baixas já existentes pode aumentar a velocidade de download em até 50% nas áreas rurais e melhorar a disponibilidade do 5G em ambientes internos e externos nas áreas urbanas e periféricas. O 5G em faixas baixas também deve gerar cerca de US$ 9 bilhões em valor econômico em 2030 para a região da América Latina.
Como sempre, há também o outro lado da moeda: sem espectro suficiente em faixas baixas, é provável que a exclusão digital aumente, com aqueles que vivem em áreas rurais excluídos das tecnologias digitais mais recentes. Para um país como o Brasil, com suas metas de transformação digital e reputação global de inovação e inclusão, isso seria inaceitável.
Mesmo reconhecendo que novas tendências de consumo têm surgido e que assistir a conteúdo sob demanda está substituindo a programação linear, é importante ressaltar que destinar a faixa de 600 MHz para banda larga móvel não compromete a capacidade dos brasileiros de assistir à TV. A TV terrestre pode continuar oferecendo serviços em faixas mais baixas, especialmente com a chegada da TV 3.0 na faixa de 350 MHz, que promete trazer inovação para a indústria de radiodifusão.
Para garantir uma transição tranquila e voltada para o futuro da faixa de 600 MHz, é essencial estabelecer uma estrutura regulatória clara e promover uma forte colaboração entre as partes interessadas. Isso envolve publicar ou atualizar todos os regulamentos necessários e aderir a uma abordagem de limpeza em fases, adaptada à complexidade da realocação de cada grupo de cidades, com foco na promoção da inclusão digital e não na maximização da receita, mirando em um leilão acessível e voltado para investimentos.
Esses esforços combinados abrirão caminho para um uso mais eficiente, inclusivo e pronto para o futuro da faixa de 600 MHz.
Contato de imprensa
Florencia Bianco
fbianco@gsma.com